INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E MAPEAMENTO DE NASCENTES, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR, PRESERVAR E RECUPERAR AS FONTES NATURAIS DE ÁGUA EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
A criação do Programa Municipal de Proteção e Mapeamento de Nascentes se faz necessária para garantir a preservação dos recursos hídricos do município, essenciais para a manutenção da biodiversidade e qualidade de vida da população. Além disso, a identificação e recuperação das nascentes contribuirão para a segurança hídrica e o combate à escassez de água, promovendo o desenvolvimento sustentável da região.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/05/2026 10:25:54 | CADASTRADO | AGENTE: Marcio Soares de Souza | CADASTRADO | |
| 18/05/2026 08:52:43 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
O VEREADO SUBSCRITO, NESTA CASA DE LEIS, COM ASSENTO NA BANCADA DO PL, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA; PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO FINALIDADE GARANTIR A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO, POR MEIO DA IDENTIFICAÇÃO E PROTEÇÃO DAS NASCENTES, QUE SÃO FUNDAMENTAIS PARA A MANUTENÇÃO DOS CURSOS D'E1GUA, ABASTECIMENTO HÍDRICO E EQUILÍBRIO AMBIENTAL.
COM O CRESCIMENTO URBANO E A OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO, MUITAS NASCENTES VÊM SENDO DEGRADADAS OU ATÉ MESMO DESAPARECENDO, O QUE COMPROMETE A QUALIDADE E A DISPONIBILIDADE DE ÁGUA.
A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PROPORCIONARÁ BENEFÍCIOS COMO:
PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E GARANTIA DE ABASTECIMENTO FUTURO;
PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE LOCAL;
REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E PROCESSOS DE DEGRADAÇÃO;
APOIO AO PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL;
FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO.
ALÉM DISSO, A PROTEÇÃO DAS NASCENTES CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A CONSERVAÇÃO DE IMPORTANTES ECOSSISTEMAS DA REGIÃO, INCLUINDO ÁREAS QUE INFLUENCIAM A LAGOA DE ARARUAMA, PATRIMÔNIO NATURAL DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA SÃO PEDRO DA ALDEIA.
DESSA FORMA, TORNA-SE ESSENCIAL QUE O PODER PÚBLICO ADOTE MEDIDAS EFETIVAS PARA MAPEAR, PROTEGER E RECUPERAR ESSAS ÁREAS ESTRATÉGICAS.
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