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VETO: 0013/2026

Informações da matéria
Autor: Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)
Data: 13/04/2026
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Ementa

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 128/2025, PROMOVIDO PELO VEREADOR PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ABREU, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
13/04/2026 14:34:17 CADASTRADO  CADASTRADO   
13/04/2026 14:38:51 PAUTA  019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
28/04/2026 14:53:53 VOTAÇÃO ÚNICA  022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais REJEITADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 022/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: REJEITADO

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