Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E AO SETOR DE NUTRIÇÃO ESCOLAR, NO SENTIDO DE QUE CUMPRA A IMEDIATA ADEQUAÇÃO DOS CARDÁPIOS DA MERENDA ESCOLAR SERVIDA NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DESTE MUNICÍPIO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS NORMATIVAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE).

Justificativa

A adequação dos cardápios da merenda escolar nas comunidades quilombolas é fundamental para garantir uma alimentação saudável e equilibrada aos estudantes, em conformidade com as diretrizes do FNDE. A atuação do poder público nesse sentido contribui para a promoção da saúde e do desenvolvimento educacional dessas comunidades, assegurando o direito à alimentação adequada e de qualidade.