Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O PROGRAMA PRAÇA DO AUTISTA, DESTINADO À CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MULTISSENSORIAIS COM FINALIDADE INCLUSIVA PARA O LAZER, A CONVIVÊNCIA E O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo promover a inclusão social, o bem-estar e o desenvolvimento integral de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Pedro da Aldeia, por meio da criação do Programa Praça do Autista.

Sabe-se que crianças com TEA frequentemente apresentam alterações no processamento sensorial, dificuldades de interação social e necessidade de ambientes estruturados e seguros para o seu desenvolvimento. Nesse sentido, espaços públicos adaptados e planejados com estímulos multissensoriais adequados tornam-se fundamentais para proporcionar experiências positivas, favorecendo a autonomia, a socialização e o lazer dessas crianças e de suas famílias.

A implantação de praças multissensoriais inclusivas representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à acessibilidade e à equidade, uma vez que tais ambientes são projetados com equipamentos específicos, como brinquedos adaptados, áreas de estímulo tátil, visual e auditivo controlado, além de espaços tranquilos para autorregulação emocional.

Além disso, o Programa Praça do Autista contribui para a conscientização da sociedade sobre o TEA, promovendo o respeito às diferenças e incentivando a convivência harmoniosa entre todos os cidadãos. Trata-se, portanto, de uma iniciativa que alia inclusão, saúde, educação e cidadania.

Dessa forma, considerando a importância de políticas públicas que garantam direitos e promovam qualidade de vida às pessoas com deficiência, especialmente às crianças com TEA, justifica-se plenamente a elaboração e o encaminhamento de Projeto de Lei que institua o referido programa no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.

Por todo o exposto, contamos com a sensibilidade do Poder Executivo para atender a esta relevante demanda social.