Ementa

CONCEDE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL JÚLIO LOPES A "MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

Júlio Lopes é empresário, formado em Administração de Empresas e pós-graduado em Administração Escolar e Marketing pela Faculdade de Ciências Públicas e Econômicas do Rio de Janeiro.
Deputado Federal por cinco mandatos consecutivos, foi apontado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), durante 16 anos, como um dos parlamentares mais influentes do país. Presidiu a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados em duas oportunidades, nos anos de 2005 e 2015.
Foi relator da Lei nº 11.445/2007, que estabeleceu o Marco Geral do Saneamento no Brasil, além de idealizador e relator da lei que criou a Identificação Civil Nacional, que deu origem ao Documento Nacional de Identidade (DNI). Também é autor da Lei nº 13.775/2018, que regulamentou a emissão de duplicatas eletrônicas, permitindo sua circulação em ambiente digital como título de crédito.
Em 2007, assumiu a Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, onde liderou iniciativas históricas, como a criação do Bilhete Único, considerado um dos mais importantes programas de mobilidade urbana da América Latina.
Júlio Lopes também teve papel fundamental na implementação da Identidade Nacional Digital, lançada em 2022, que consolidou o CPF como número único de identificação civil no Brasil.
Na 57ª Legislatura, atua como Vice-Líder do Progressistas na Câmara dos Deputados. É membro titular da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, além de suplente nas Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Viação e Transportes.
Diante de sua expressiva trajetória pública e das relevantes contribuições ao desenvolvimento institucional e econômico do país, sinto-me honrado em propor aos nobres pares a concessão da "Medalha do Mérito Legislativo" ao Deputado Federal Júlio Lopes, como forma de reconhecimento por sua dedicação e serviços prestados à sociedade.