AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO, INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE DRENAGEM E ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO NOVA SÃO PEDRO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS E PREVISÃO DE NOVAS OBRAS DE DRENAGEM NO LOCAL.
A solicitação de informações sobre o sistema de drenagem no bairro Nova São Pedro se faz necessária devido aos constantes problemas de alagamentos e enchentes enfrentados pela população local. É fundamental conhecer a situação atual da infraestrutura de escoamento de águas pluviais e se há planos para melhorias futuras, visando garantir a segurança e qualidade de vida dos moradores.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/03/2026 17:21:17 | CADASTRADO | AGENTE: JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA | CADASTRADO | |
| 11/03/2026 07:24:12 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/03/2026 13:47:03 | PAUTA | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR SUBSCRITO NA FORMA REGIMENTAL, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, REQUER QUE SEJA SUBMETIDO AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO, COM FULCRO NO ART. 33, INCISOS XIV E XV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE TEM POR ESCOPO SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO NOVA SÃO PEDRO:
QUANTAS SAÍDAS, GALERIAS OU TRAVESSIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EXISTEM ATUALMENTE NA ALTURA DO BAIRRO NOVA SÃO PEDRO;
EM QUAIS RUAS, AVENIDAS OU PONTOS ESPECÍFICOS ESSAS ESTRUTURAS DE ESCOAMENTO ESTÃO LOCALIZADAS;
SE O ATERRAMENTO QUE VEM SENDO REALIZADO NAS ÁREAS ONDE EXISTIAM ANTIGAS SALINAS, ATUALMENTE DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, TEM CAUSADO OU PODE CAUSAR OBSTRUÇÃO OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE ESCOAMENTO NATURAL DAS ÁGUAS PLUVIAIS DA REGIÃO;
SE EXISTEM ESTUDOS TÉCNICOS, LEVANTAMENTOS HIDROLÓGICOS OU PROJETOS DE ENGENHARIA ELABORADOS PELA MUNICIPALIDADE OU POR ÓRGÃOS COMPETENTES VISANDO SOLUCIONAR OU MINIMIZAR OS RECORRENTES PROBLEMAS DE ALAGAMENTOS NO BAIRRO;
SE A QUANTIDADE ATUAL DE TRAVESSIAS E ESTRUTURAS DE DRENAGEM EXISTENTES TEM SE MOSTRADO SUFICIENTE PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DURANTE PERÍODOS DE CHUVAS INTENSAS;
SE EXISTE PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DE NOVAS GALERIAS, CANAIS OU TRAVESSIAS DE DRENAGEM PLUVIAL NO BAIRRO NOVA SÃO PEDRO, INDICANDO, EM CASO POSITIVO, OS LOCAIS PREVISTOS E O CRONOGRAMA ESTIMADO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS.
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