DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EM COFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, "D", 170 IX E 179 DA CF E A LEI FEDERAL Nº 123/2006, REVOGANDO A LEI MUNICIPALNº 2254, DE 21/12/2012
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/12/2017 15:14:23 | CADASTRADO | CADASTRADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
15/02/2018 |
Lei Municipal: 2756/2018 |
Dispõe sobre a Lei Geral Municipal de São Pedro da Aldeia em conformidade com os artigos 146, III, "d", 170, IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar nº 123/2006, revogando a Lei Municipal nº 2.254, de 21 de dezembro de 2010. |
LEIS |
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