Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DA SALA LILÁS DA PATRULHA MARIA DA PENHA, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em nosso município.
A Sala Lilás consiste em um espaço de atendimento humanizado, reservado e sigiloso, destinado a acolher mulheres em situação de violência, garantindo escuta qualificada, orientação e encaminhamento adequado aos serviços da rede de proteção.
Esse ambiente especializado contribui para que as vítimas se sintam mais seguras e acolhidas ao buscar ajuda, reduzindo o constrangimento e a revitimização muitas vezes enfrentados em atendimentos convencionais. Além disso, possibilita uma atuação mais integrada do Grupamento da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal com os demais órgãos de assistência social, saúde, segurança pública e justiça.
A criação da Sala Lilás representa um importante avanço na promoção da dignidade, proteção e garantia de direitos das mulheres.
Diante de todo o exposto, e tendo a certeza de que o teor da presente indicação conta com o apoio de todo o colegiado desta Casa de Leis, rogo a Vossa Excelência que promova todos os esforços para que seja dado atendimento a mesma