Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DA PRAÇA DO AUTISTA, ESPAÇO PÚBLICO INCLUSIVO E ADAPTADO ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) demanda ambientes estruturados, seguros e com estímulos sensoriais adequados. A criação da Praça do Autista visa promover inclusão, lazer acessível e desenvolvimento infantil por meio de um espaço público multissensorial.
Ambientes com estímulos organizados e controlados contribuem para o desenvolvimento cognitivo, motor e social de crianças com TEA, auxiliando na autorregulação e reduzindo a sobrecarga sensorial. Espaços com texturas variadas, iluminação adequada, equipamentos adaptados e áreas de acolhimento fortalecem a autonomia e a convivência familiar.
A iniciativa encontra respaldo na Lei nº 12.764 (Lei Berenice Piana), que assegura direitos à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, incluindo o acesso ao lazer e à inclusão social.
Diante de todo o exposto, e tendo a certeza de que o teor da presente indicação conta com o apoio de todo o colegiado desta Casa de Leis, rogo a Vossa Excelência que promova todos os esforços para que seja dado atendimento a mesma.