Ementa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA SHEILA ATALA À SENHORA ROBERTA MAGALHÃES CARVALHO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,

Justificativa

O presente Projeto de Resolução tem por finalidade conceder a Medalha Sheila Atala à Senhora Roberta Magalhães Carvalho Pereira, profissional cuja trajetória é marcada pela competência, ética, dedicação e profundo compromisso com a Administração Pública do Município de São Pedro da Aldeia.
Formada em Direito desde 2007, atua como advogada desde então. Em 2010, ingressou na vida pública ao assumir a função de Procuradora Municipal junto à Procuradoria-Geral do Município, onde atuou por 13 anos com especialização na área de Licitações e Contratos. Nesse período, dedicou-se exclusivamente à defesa dos interesses do Município, conduzindo processos com técnica, responsabilidade e observância rigorosa aos princípios da legalidade, transparência e moralidade administrativa, inclusive perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Sua atuação consolidou uma carreira pública ilibada, reconhecida institucionalmente pela seriedade e zelo com a coisa pública.
Em julho de 2023, recebeu o convite do Excelentíssimo Prefeito Fábio do Pastel para assumir a Secretaria Municipal de Administração. À frente da pasta, tem liderado importantes avanços estruturantes, dentre os quais se destaca a realização do Concurso Público do Magistério, resultando na posse de mais de 400 profissionais entre os anos de 2024 e 2026, fortalecendo significativamente a rede municipal de ensino.
Destaca-se, ainda, a condução dos preparativos para o Concurso Público Geral previsto para 2026, bem como a histórica criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal — instrumento até então inexistente — e a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral de Servidores, que permanecia defasado há 23 anos.
Tais medidas representam avanços concretos e duradouros na valorização dos servidores públicos, na modernização da estrutura administrativa e no fortalecimento da gestão pública municipal.
Como Secretária Municipal de Administração, Roberta Magalhães Carvalho Pereira exerce sua função com responsabilidade, prudência e dedicação, atuando de forma integrada nos diversos setores da Secretaria, incluindo Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, Junta de Serviço Militar, Protocolo e Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado.
Seu legado é especialmente marcado pela estruturação e modernização da gestão de pessoas no Município, promovendo valorização profissional, eficiência administrativa e compromisso com o interesse público.
Diante de sua relevante contribuição para o desenvolvimento institucional e administrativo de São Pedro da Aldeia, mostra-se plenamente justa e merecida a concessão da Medalha Sheila Atala.