Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ESTUDAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA VIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, INTEGRADO À REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso da população aldeense a medicamentos seguros, eficazes e de baixo custo, por meio da implantação do Programa Farmácia Viva, iniciativa reconhecida e fomentada pelo Governo Federal, no âmbito da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Programa Farmácia Viva possibilita a produção, manipulação e dispensação de fitoterápicos a partir de plantas medicinais cultivadas de forma padronizada, com controle de qualidade e respaldo técnico-científico, promovendo o uso racional de medicamentos e fortalecendo a atenção básica em saúde.

Além de contribuir para a ampliação das terapias complementares no SUS, a implantação do programa favorece a valorização dos saberes tradicionais, o aproveitamento sustentável da biodiversidade local, a educação em saúde e a redução de custos no tratamento de diversas patologias.

Diante do exposto, a presente indicação visa chamar a atenção do Chefe do Poder Executivo para que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos técnicos necessários, considerando inclusive a possibilidade de adesão a programas e incentivos disponibilizados pelo Ministério da Saúde, em benefício da saúde pública e da qualidade de vida da população de São Pedro da Aldeia.