INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PELA CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR , DESTINADO AO REGISTRO DE DENÚNCIAS DE PRÁTICAS ABUSIVAS E OUTRAS VIOLAÇÕES AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
A criação de um aplicativo municipal de defesa do consumidor se faz necessária para facilitar o registro de denúncias de práticas abusivas e violações ao código de defesa do consumidor. Com a utilização de tecnologia, será possível agilizar o processo de atendimento às demandas dos consumidores, garantindo maior eficiência e transparência na resolução dos conflitos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/02/2026 14:26:35 | CADASTRADO | AGENTE: JACKSON DE SOUZA ALMEIDA | CADASTRADO | |
| 04/02/2026 09:55:48 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 09/03/2026 14:17:27 | PAUTA | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
O VEREADOR SUBSCRITO DESTA CASA DE LEIS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR , PLATAFORMA DIGITAL DESTINADA AO RECEBIMENTO, REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE PRÁTICAS ABUSIVAS E DEMAIS INFRAÇÕES ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.
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