Ementa

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PESCA, ALÉM DO AUMENTO DO EFETIVO DE GUARDAS AMBIENTAIS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca exerce papel crucial na preservação ambiental e na gestão sustentável dos recursos naturais de nosso município. Contudo, com o crescimento das demandas relacionadas à preservação do meio ambiente, à fiscalização da pesca e à promoção de práticas sustentáveis, é necessário reavaliar e, se necessário, reestruturar os processos, a equipe e os recursos dessa secretaria.
A reestruturação é essencial para garantir que a Secretaria tenha a capacidade de enfrentar os desafios ambientais atuais, como o aumento da degradação ambiental, o desmatamento ilegal, a poluição e a pesca predatória, além de implementar políticas públicas mais eficazes para a educação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Dessa forma, a otimização de suas atividades permitirá que ela desempenhe suas funções de forma mais eficiente e com maior impacto positivo na comunidade.

Além disso, o aumento no efetivo de Guardas Ambientais é uma medida fundamental para fortalecer o controle e a fiscalização nas áreas de preservação, bem como para garantir que as leis ambientais sejam cumpridas. Esses profissionais são essenciais para a proteção de nossas áreas verdes, rios e demais ecossistemas, além de contribuírem diretamente para a segurança ambiental, prevenindo danos e garantindo a sustentabilidade de nossos recursos naturais. Portanto, a presente indicação visa não apenas melhorar a estrutura administrativa da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, mas também assegurar que o município esteja mais bem preparado para enfrentar os desafios ambientais que se apresentam, com uma equipe capacitada e recursos adequados para proteger o meio ambiente e promover o uso sustentável dos recursos pesqueiros.