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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2003

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 03/07/2003
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Ementa

ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS, CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/07/2003 15:14:23 CADASTRADO  CADASTRADO   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/12/2003

Lei Complementar: 036/2003

Atualiza a Estrutura Administrativa, define as atribuições dos Cargos e Empregos, cria Cargos Efetivos no âmbito do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

LEIS

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Descrição Arquivos
Req_0006_2003_0000001.pdf

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