ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR DE N°. 73, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS, DEFINE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/09/2015 15:14:23 | CADASTRADO | CADASTRADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
16/10/2015 |
Lei Complementar: 126/2015 |
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar de nº 73, de 20 de novembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define atribuições dos cargos efetivos e comissionados do PREVISPA, e dá outras providências. |
LEIS |
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