DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO 11 DA LEI Nº 2.800, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2005.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/04/2019 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/04/2019 09:00:01 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 11/04/2019 09:00:02 | PAUTA | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 11 DE ABRIL DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/04/2019 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | PARA ANÁLISE | |
| 30/04/2019 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | PELO AUTOR | Matéria Retirada pelo autor em 30-04-2019 |
ART. 1º FICA ALTERADO O ANEXO 11 DA LEI N° 2.800, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2005, PASSANDO A VIGORAR COM AS ALTERAÇÕES APRESENTADAS NA LEI.
ART. 2° FICA MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2005 E LEI Nº 2.800, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
ART. 3° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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