Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.070, de 20 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Programa Municipal Dinheiro na Escola - PMDE.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proibir os postos de combustíveis do Município de abastecerem com gás natural veicular veículos sem o selo garantidor.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Denomina "Travessa Therezinha Mourão de Sa", a via pública sem saída, localizada ao lado da Creche Municipal Dona Chica, no Bairro Morro do Milagre, neste Município.

Denomina "RUA JARDIM CAMPO REDONDO" (antiga Rua Campo Redondo), a via pública localizada no Bairro Campo Redondo, neste Município.

Institui o Calendário de Pagamentos dos Tributos (CATRIM) do Município de São Pedro da Aldeia, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2023, e dá outras providências.

Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências.

Altera a nomenclatura da via pública denominada "Rua Manoel Francisco Machado", para "Rua Atílio Lage de Siqueira", localizada no Bairro Rua do Fogo.

Dispõe sobre a liberação do uso de Bandeira 2 (dois) para o serviço de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel - Táxi, durante o período de 1º de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 182, de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar Municipal nº 195, de 13 de outubro de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Fiscais de Tributos no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre Ponto Facultativo o expediente de trabalho, por ocasião da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022.

Altera dispositivos do Decreto nº 101, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre a criação da Comissão de Análise de Infrações Ambientais - CAIA, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona, por ocasião da participação da Seleção Brasileira de Futebol nas Oitavas de Final da Copa do Mundo FIFA CATAR 2022.

Aprova a Consolidação das Leis Tributárias em vigor no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre procedimentos contábeis e administrativos para encerramento do Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Recadastramento de Servidores Públicos Efetivos, Comissionados e Temporários, de caráter obrigatório, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

"Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município de São Pedro da Aldeia (RJ) afetadas por Chuvas Intensas e dá outras providências."

Regulamenta o disposto no art. 12, inciso VII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o Plano Anual de Contratações de Bens, Serviços, Obras e Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária excepcional de Pessoal de Apoio para atendimento às demandas da manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Público do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências.