HOMOLOGA O REGIMENTO IN-TERNO DO CONSELHO MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO, do Município de São Pedro da Aldeia
Autoriza o Poder Executivo a incluir novas rubricas no Orçamento Programa de 2002 através de Crédito Especial por anulação, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, DIRCEU GUIMARÃES.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA MINAS GERAIS, RUA AMAZONAS, RUA SERGIPE, RUA PARANÁ e RUA ALAGOAS.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA E PESQUEIRA COMPAP e dá outras providências.
Dispõe, sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e dá outras providências.
Fica criada a Casa do Artesão em nosso Município, que será um local de fónnn permanente para exposição, escoamento da produção, intercâmbio, palestras e cursos para todos aqueles interessados em conhecer tudo sobre o artesanato aldeense.
Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoriza o Poder Executivo a promover acordo de amortização das dívidas da autarquia Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma que dispõe a Lei Federal n° 9.639, de 25 de maio de 1998.
Altera dispositivo na Lei n° 1.391, de 03 de Março de 2000 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a incluir pro-gramas no Plano Plurianual 2002 a 2005 e a abrir Crédito Especial, junto ao orçamento corrente, por entrada de recursos oriundos de convênios adicionais que caracterizam tendência de excesso de arrecadação e por anulação de dotações, visando a formação das respectivas contrapartidas e dá outras providências.
Torna nulas as nomeações de servidores admitidos sem Concurso Público.
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