Dispõe sobre a Notificação de Lançamento de IPTU do exercício de 2024, e dá outras providências.
Institui o Calendário de Pagamentos dos Tributos (CATRIM) do Município de São Pedro da Aldeia, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências.
Denomina "RUA ASSUNÇÃO VIEIRA DOS SANTOS" a via pública sem saída, localizada no Bairro Retiro, neste município.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.169, de 07 de novembro de 2023, que dispõe sobre a qualificação de organizações sociais no Município de São Pedro da Aldeia, chamamento público para firmatura de contrato de gestão, e dá outras providências.
Altera o Decreto Municipal nº 043, de 28 de março de 2023, para aperfeiçoamento da execução orçamentária e financeira do Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Altera o Decreto Municipal nº 035, de 03 de março de 2023, para aperfeiçoamento da execução orçamentária e financeira do Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro da Aldeia - CAE e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio à Mulher Empreendedora no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais no Município de São Pedro da Aldeia, chamamento público para firmatura de contrato de gestão, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do CMDCA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara de Transação e dá outras providências.
Dispõe sobre a Transação por Adesão, instituída pela Lei Municipal nº 3.162/2023, objetivando a racionalização, economicidade e eficiência na cobrança dos créditos fiscais - "Aldeense em Dia", e dá outras providências.
Denomina Rua "Maria Alzira Sampaio da Costa", a via pública sem saída, localizada no Bairro Baixo Grande, neste Município.
Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.
Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS.
Dispõe sobre atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias, bem como nos órgãos públicos, no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.
Denomina "NAIR FELIX DE ANDRADE LEITE" a Creche Pública, localizada na Rua Antônio Machado, no bairro Rua do Fogo, neste município.
Dispõe sobre o fornecimento do remanescente da alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas Escolas Públicas Municipais de São Pedro da Aldeia.
Altera a Lei 2.993, de 31 de janeiro de 2022, e dá outras providências.
Estabelece condições e requisitos para a celebração de transação, como meio de extinção de créditos tributários ou não tributários, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, que sejam objetos de execução fiscal ou litígio judicial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro da Aldeia - COMDEF-SPA, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Denomina "RUA ERNANI MACHADO DE SOUZA" a via pública, com início na rotatória da Rua Epaminondas Pereira Nunes e Avenida General Câmara, término em frente à entrada do Condomínio VIVERDE 2, no Bairro Nova São Pedro, neste Município.
Fica autorizada a implantação de filtros em todos os bueiros do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 115, de 02 de agosto de 2023, que estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas (Limitação de Empenhos), no âmbito do Poder Executivo Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
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