INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DESPORTO ESCOLAR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.308, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DESPORTO ESCOLAR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE

LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O DIA MUNICIPAL DO DESPORTO ESCOLAR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 25 DE MAIO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 14.579, DE 10 DE MAIO DE 2023, QUE CRIOU O DIA NACIONAL DO DESPORTO ESCOLAR.

ART. 2º A DATA TEM POR OBJETIVO VALORIZAR A PRÁTICA ESPORTIVA NO AMBIENTE ESCOLAR, RECONHECENDO SUA IMPORTÂNCIA NA FORMAÇÃO INTEGRAL DOS ESTUDANTES, PROMOVENDO SAÚDE, DISCIPLINA, ESPÍRITO DE EQUIPE, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA.

ART. 3º O DIA MUNICIPAL DO DESPORTO ESCOLAR SERÁ INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

ART. 4º VETADO

§ 1º PODERÃO SER REALIZADAS ATIVIDADES COMO:

I - TORNEIOS ESCOLARES E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS;

II - OFICINAS E PALESTRAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DO DESPORTO ESCOLAR;

III - AÇÕES EDUCATIVAS E RECREATIVAS QUE ESTIMULEM O ESPORTE E O CONVÍVIO SAUDÁVEL ENTRE OS ALUNOS.

§ 2º FICA AUTORIZADA A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO NAS ATIVIDADES PREVISTAS NESTA LEI.

ART. 5º A DATA ESCOLHIDA, 25 DE MAIO, FAZ REFERÊNCIA À FUNDAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO ESCOLAR (CBDE), OCORRIDA EM 25 DE MAIO DE 2000, ENTIDADE RESPONSÁVEL POR FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA ESTUDANTIL NO PAÍS.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, 18 DE SETEMBRO DE 2025.

FÁBIO DO PASTEL

CARLOS FÁBIO DA SILVA

= PREFEITO =

PROMOVENTE: EDIL PAULO RODRIGUES DE SANTANA