Encontro reuniu Poder Executivo, Ministério Público, INEA, AGENERSA, concessionária Prolagos, pescadores e sociedade civil para debater as alterações propostas ao PL nº 203/2025, fruto de onze reuniões de Grupo de Trabalho

A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia realizou, na tarde do dia 5 de agosto de 2026, a Audiência Pública da Comissão Técnica Permanente de Meio Ambiente destinada a apresentar à população as alterações e correções propostas ao Projeto de Lei nº 203/2025, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município. Convocada por meio de edital publicado no Informativo São Pedro da Aldeia nº 1632, a Audiência foi conduzida pelo vereador Paulo Santana, presidente da Comissão e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela revisão do texto.

O encontro reuniu representantes do Poder Executivo Municipal, do Poder Legislativo, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro (AGENERSA), da concessionária Prolagos e de diversas entidades da sociedade civil, entre elas associações de pescadores, movimentos ambientais, universidades e conselhos municipais.

Origem da revisão

Segundo explicou o vereador Paulo Santana, o PL nº 203/2025 chegou à Câmara para apreciação, mas teve sua votação adiada após entidades da sociedade civil apresentarem uma série de apontamentos sobre o conteúdo do Plano. A partir disso, foi constituído, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, um Grupo de Trabalho formado por representantes do Executivo, do Legislativo, da sociedade civil organizada, da classe pesqueira, da concessionária e de outras instituições ligadas ao tema. Ao longo de onze reuniões, o GT analisou o Produto 7 do PMSB

Quatro eixos do saneamento

Para apresentar esse trabalho à população, a Audiência foi organizada em quatro eixos temáticos do saneamento básico: resíduos sólidos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana e manejo das águas pluviais. Em cada eixo, um integrante do Grupo de Trabalho apresentou as principais alterações construídas, seguido de manifestações de representantes da Prolagos, do Poder Executivo e de outros participantes.

No eixo de resíduos sólidos, foram tratadas a correção de informações sobre a destinação do chorume produzido no Aterro Sanitário Dois Arcos, a implantação da coleta seletiva e da Cooperativa de Catadores, e a atualização de prazos e metas do setor. No eixo de abastecimento de água, os debates trataram da extensão de redes para áreas rurais, de tarifas sociais e diferenciadas e da redução de perdas por vazamentos e rompimentos. O eixo de esgotamento sanitário abordou a expansão progressiva da rede separadora absoluta, a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto, o reuso de efluentes tratados e a necessidade de geradores nas estações elevatórias. Já o eixo de drenagem urbana trouxe os estudos de macrodrenagem conduzidos pela Prefeitura para bairros como Morro dos Milagres, Jardim Soledade, Fluminense, Nova São Pedro e parte do Centro, destacando a relação direta entre as deficiências de drenagem e os problemas de esgotamento sanitário do município.

Participação popular

Concluída a apresentação dos quatro eixos, a Audiência abriu espaço para as manifestações da população, recebidas previamente por meio de formulário eletrônico acessado por código QR e também apresentadas oralmente na tribuna. Moradores, pesquisadores e representantes de entidades como a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o movimento A Laguna Sobrevive, a Nossa Lagoa Viva e a ASLA

Pescadores da região, representados por entidades como a Associação de Pescadores Artesanais da Baleia e a Associação de Pescadores de Gancho, reforçaram o histórico de décadas de acompanhamento dos impactos ambientais sobre a Laguna de Araruama e defenderam maior participação da categoria nas decisões sobre saneamento.

Considerações institucionais

Representantes de órgãos técnicos e de controle também se manifestaram ao final da Audiência. O INEA reafirmou o compromisso de intensificar a fiscalização das estações de tratamento de esgoto e dos lançamentos existentes na região. Promotores do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro destacaram a necessidade de segurança jurídica na incorporação das alterações ao processo legislativo e informaram acompanhar, por meio de procedimento próprio, a situação de poluição registrada no Canal do Mossoró. Já a AGENERSA prestou esclarecimentos sobre a quinta revisão ordinária dos contratos da Prolagos e da Águas de Juturnaíba, tema que também gerou debate entre os presentes.

Próximos passos

Ao encerrar a Audiência, o vereador Paulo Santana agradeceu a participação de todas as instituições e cidadãos envolvidos nos trabalhos. O material produzido