| 186 | 06/01/2022 | Revoga os dispositivos que tratam da Estrutura Organizacional Administrativa, cargos de provimento em comissão, e funções gratificadas da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, em especial as Leis Complementares nº 52, de 20 de dezembro de 2006 e nº 124, de 1º de julho de 2015. | 2022 | Lei Complementar |
| 166 | 18/07/2019 | Altera o quantitativo de cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia, constante na Lei Complementar nº 124, de 01 de julho de 2015. | 2019 | Lei Complementar |
| 117 | 04/08/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO. | 2014 | Lei Complementar |
| 083 | 28/03/2011 | Cria e modifica cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Aldeia, bem como define os respectivos vencimentos que menciona. | 2011 | Lei Complementar |
| 059 | 20/03/2008 | Cria Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Aldeia, de provimento em Comissão, alterando o Anexo II da Lei Complementar n° 52, de 20 de dezembro de 2006. | 2008 | Lei Complementar |
| 048 | 20/01/2006 | Cria cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2006 | Lei Complementar |