[{"Id":"7382","Numero":"3401","Data":"2026-07-15","Descricao":"Dispõe sobre a utilização do conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como critérios de desempate em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.transparencia.cmspa.rj.gov.br/leis/7382"},{"Id":"7381","Numero":"3400","Data":"2026-07-10","Descricao":"Denomina \"Rua Roseli Baptista da Costa\" a antiga Rua Dez, localizada no bairro Porto da Aldeia, neste município.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.transparencia.cmspa.rj.gov.br/leis/7381"},{"Id":"7380","Numero":"3399","Data":"2026-07-08","Descricao":"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, para instituir o pagamento de horas extraordinárias aos contratados temporários por excepcional interesse público, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.transparencia.cmspa.rj.gov.br/leis/7380"},{"Id":"7379","Numero":"3398","Data":"2026-07-08","Descricao":"Dispõe sobre o Procedimento Administrativo para a instauração, tramitação, análise, aprovação e execução de processos de Regularização Fundiária Urbana - REURB, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.transparencia.cmspa.rj.gov.br/leis/7379"},{"Id":"7378","Numero":"3397","Data":"2026-07-08","Descricao":"Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, do Município de São Pedro da Aldeia.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.transparencia.cmspa.rj.gov.br/leis/7378"},{"Id":"7377","Numero":"3396","Data":"2026-07-08","Descricao":"Dispõe sobre a atualização do piso salarial e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.transparencia.cmspa.rj.gov.br/leis/7377"},{"Id":"7376","Numero":"3395","Data":"2026-07-08","Descricao":"Altera a Lei nº 2.881, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação da Gratificação por Efetiva Função de Magistério - GEM, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.transparencia.cmspa.rj.gov.br/leis/7376"},{"Id":"7375","Numero":"3394","Data":"2026-06-24","Descricao":"Dispõe sobre a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.transparencia.cmspa.rj.gov.br/leis/7375"},{"Id":"7374","Numero":"3393","Data":"2026-06-18","Descricao":"Denomina \"CRECHE MUNICIPAL SHEILA DE MORAES SANTOS ATALLA\" a Creche Pública, localizada na Travessa Leonor Araújo, no bairro São João, neste Município.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.transparencia.cmspa.rj.gov.br/leis/7374"},{"Id":"7373","Numero":"3392","Data":"2026-06-15","Descricao":"Altera dispositivos da Lei nº 2.867, de 04 de outubro de 2019, que dispõe sobre os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco social no Município de São Pedro da Aldeia/RJ, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para o acolhimento, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.transparencia.cmspa.rj.gov.br/leis/7373"}]