Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
7382,3401,2026-07-15,"Dispõe sobre a utilização do conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como critérios de desempate em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
7381,3400,2026-07-10,"Denomina ""Rua Roseli Baptista da Costa"" a antiga Rua Dez, localizada no bairro Porto da Aldeia, neste município.",2026,"Lei Municipal"
7380,3399,2026-07-08,"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, para instituir o pagamento de horas extraordinárias aos contratados temporários por excepcional interesse público, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
7379,3398,2026-07-08,"Dispõe sobre o Procedimento Administrativo para a instauração, tramitação, análise, aprovação e execução de processos de Regularização Fundiária Urbana - REURB, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
7378,3397,2026-07-08,"Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, do Município de São Pedro da Aldeia.",2026,"Lei Municipal"
7377,3396,2026-07-08,"Dispõe sobre a atualização do piso salarial e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
7376,3395,2026-07-08,"Altera a Lei nº 2.881, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação da Gratificação por Efetiva Função de Magistério - GEM, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
7375,3394,2026-06-24,"Dispõe sobre a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
7374,3393,2026-06-18,"Denomina ""CRECHE MUNICIPAL SHEILA DE MORAES SANTOS ATALLA"" a Creche Pública, localizada na Travessa Leonor Araújo, no bairro São João, neste Município.",2026,"Lei Municipal"
7373,3392,2026-06-15,"Altera dispositivos da Lei nº 2.867, de 04 de outubro de 2019, que dispõe sobre os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco social no Município de São Pedro da Aldeia/RJ, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para o acolhimento, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"